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Eliane Mello
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX-17.2001.4.05.8100 CE XXXXX-17.2001.4.05.8100
PREVIDENCIÁRIO. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. AUTÔNOMA. COSTUREIRA.CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. I. Comprovado, no caso em tela, que a autora prestou serviço, no período ...
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Michael Lira
Artigo ·
há 12 anos
Ação Revisonal do FGTS
Senhores ministros do STJ, data venia! A questão de reposição monetária do FGTS não deve parar porque, segundo a própria lei que regulamenta o FGTS, a 8.036 /1990, preconiza, em seus arts. 2º e 13º ,...
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